Estudo socioterritorial e investimentos públicoso processo de alocação de recursos do orçamento participativo em Serra/ES

Resumo

O presente artigo busca, a partir de um estudo de caso, identificar se o Orçamento Participativo (OP) tem sido instrumento de gestão pública capaz de mitigar as desigualdades socioespaciais, rompendo com o “princípio de causação circular”, este caracterizado como o beneficiamento prioritário de áreas de alto status social a partir da ação do poder público por meio de obras de infraestrutura. O estudo está centrado na prática do OP realizado no município de Serra/ES (1997 – 2008). Além da fundamentação teórica, a metodologia utilizada baseou-se, inicialmente, em caracterizar os espaços urbanos de Serra, a partir de indicadores selecionados, em áreas de status social, para posteriormente identificar a lógica alocativa dos valores destinados às obras de infraestrutura urbanas diretamente ligadas ao OP. Foi constatado que a prática do OP, no referido município, tem sido capaz de romper com o “princípio de causação circular”, embora não tenha atendido prioritariamente as áreas urbanas onde existe uma maior proporção de analfabetos e chefes de domicílio com renda de até dois salários mínimos.Palavras-Chave: Orçamento participativo; deliberação social; alocação de obras públicas; desigualdade socioespacial

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v62i1.60

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/60

Temas

Gestão PúblicaInfraestruturaDadosGestão Municipal