Estatuto da Cidadefunção social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço
Rodrigues, Arlete Moysés
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Resumo
Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição à sua possibilidade de atuação estar restrita às áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da utopia pelo direito à cidade.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2012
- Instituição
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
- Fonte
- Cadernos Metrópole
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.revistas.pucsp.br:article/8807
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