Estabilidade no serviço público e sua relação com democracia e estado de bem-estar social

Resumo

Discute por que a estabilidade é um componente central da democracia e quais são os riscos que propostas como ampla terceirização, privatização ou mudança de regime podem trazer para o modelo de Estado brasileiro provedor de serviços públicos universais, como proposto pela CF/1988. Nesta nota, buscamos argumentar como a estabilidade dos servidores públicos é um componente essencial da qualidade democrática (Oliveros e Schuster, 2018), ao permitir que os servidores exerçam seu ethos e sua vocação (Gay, 2020) de resguardar as leis, garantir continuidade das políticas públicas e poder agir em
 consonância com os princípios legais e isonômicos que regem o serviço público.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2022

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11546

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasConcessõesAdministração Pública

Palavras-chave

Quadro InstitucionalEstadoServidores PúblicosPolíticas PúblicasDireito e Legislação – GeralServiço públicoEstabilidadeEstado brasileiroDemocraciaDireito social