"Escolheram um alvo facílimo de ser atingido"a Comunidade de Informações e as irregularidades na Colônia Juliano Moreira (1969-1978)

Resumo

Esta dissertação analisa as investigações de agentes da Comunidade de Informações sobre a corrupção no Ministério da Saúde durante a Ditadura Civil-Militar, entre 1969 e 1978. Ela examina as cadeias de difusão de documentos do Sistema Nacional de Informações (SISNI) sobre as irregularidades cometidas por servidores públicos da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM) e da Colônia Juliano Moreira (CJM), além de jornais, revistas, recenseamentos de hospitais psiquiátricos, da legislação da área e atas do Tribunal de Contas da União (TCU). Funcionários do aparato de espionagem do Estado ditatorial produziram dezenas de documentos sobre a corrupção na DINSAM e na CJM, abrangendo desvios de verbas, compras superfaturadas, nepotismo e tráfico de influências, no contexto histórico conhecido na discussão bibliográfica pelo abandono e sucateamento das instituições ligadas à assistência psiquiátrica pública. A hipótese de que esse cenário de abandono aconteceu por causa da negligência do Estado e da construção da Indústria da Loucura em hospitais privados, sustentados pela Previdência Social, é relativizada pela hipótese da corrupção. Como resultados preliminares, obteve-se o dado de que agentes da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde (DSI/MS) ajudaram a acobertar casos de corrupção na DINSAM e na CJM, que contavam com o envolvimento de Heitor Baptista Furtado, um congressista da Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Os funcionários da DSI/MS, da DINSAM e da CJM instrumentalizaram o aparato de espionagem do Estado ditatorial, composto por uma ampla rede de órgãos e um sistema de produção de documentos. Eles justificaram as irregularidades cometidas pelos servidores por meio de uma argumentação que elencou, tanto os problemas da assistência psiquiátrica, como a falta de verbas e leitos, quanto a loucura dos pacientes, que seria responsável por criar um cenário caótico e sórdido nas instituições. Também é ressaltada a falta de uniformidade nos documentos do SISNI, que tratavam da corrupção de funcionários públicos e membros da ARENA. Por fim, são apresentados novos dados a respeito da CJM e da DINSAM, desde sua criação, em 1970, até a Crise da DINSAM, em 1978, marco histórico da luta pela Reforma Psiquiátrica brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37210

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaDadosGovernançaSaúde

Palavras-chave

História da Loucura e da PsiquiatriaCorrupção na Ditadura Civil-MilitarDivisão Nacional de Saúde MentalColônia Juliano MoreiraDivisão de Segurança e InformaçõesSistema Nacional de InformaçõesHistory of Madness and PsychiatryCorruption in the Civil-Military DictatorshipNational Division of Mental HealthSecurity and Information DivisionNational Information SystemCiências SociaisIntegração socialPolítica de saúde mentalSaúdeBrasil - História - 1964-1985