Entre eficiência e legitimidadeo Bolsa Família no desafio de consolidação do SUAS

Resumo

Analisa como o Programa Bolsa Família (PBF) e a assistência social evoluíram dentro da nova institucionalidade inaugurada pela Constituição de 1988, destacando as tensões e sinergias entre capacidades técnico‑administrativas e capacidades políticas no processo de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Coutinho mostra que o PBF foi inicialmente estruturado de forma mais centralizada e tecnocrática, visando garantir eficiência, focalização e blindagem contra práticas clientelistas, apoiando-se em instrumentos como o CadÚnico, as condicionalidades e o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Ao mesmo tempo, demonstra que a assistência social possui histórico mais denso de participação social, conselhos deliberativos e mobilização local, o que cria ambivalências na relação entre os dois arranjos – altamente integrados “na ponta”, nos municípios, mas relativamente separados “no topo”, no nível federal. O capítulo argumenta que, embora capacidades técnicas tenham predominado na primeira fase de implementação do PBF, há crescente potencial de complementaridade e fortalecimento mútuo entre PBF e SUAS, especialmente por meio dos conselhos locais de assistência e das conferências nacionais, que podem ampliar legitimidade, diálogo social e deliberação democrática no campo das políticas sociais.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2014

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19861

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

Assistência SocialParticipação SocialPrograma Bolsa Família (PBF)Sistema Único da Assistência Social (SUAS)Capacidades estataisEfetividade e legitimidade