Entre a inovação e o controlecomo auditorias dialogaram com a regulação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo da saúde no Brasil

Resumo

Este estudo examina a evolução normativa das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), política pública central do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com base em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Por meio de acordos de transferência tecnológica, as PDPs promovem a articulação entre o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento produtivo nacional. No entanto, a política tem enfrentado desafios de implementação, associados a irregularidades e instabilidade institucional, o que motivou a realização de auditorias pelos órgãos de controle. A pesquisa utiliza análise documental de três portarias que estruturaram a política (2012, 2014 e 2024) e dos relatórios das auditorias do TCU em 2014 e da CGU em 2018. Os achados foram organizados em três eixos analíticos — análise e seleção de projetos, monitoramento e gestão de riscos, avaliação de resultados — de forma a comparar as recomendações dos órgãos de controle e a incorporação (ou não) dessas recomendações nas revisões normativas subsequentes. A análise revela que as recomendações do TCU, formuladas em sincronia com a revisão de 2014, foram mais refletidas no marco regulatório do que as da CGU, emitidas em contexto político distinto e posteriormente dispersas ao longo do tempo. Com base nessas evidências, o estudo apresenta três recomendações aplicadas aos gestores públicos: (1) adoção formal de parâmetros para discriminar os componentes de preço das PDPs, incluindo a valoração da transferência tecnológica; (2) implementação de uma estratégia integrada de gestão de riscos, com rotinas de monitoramento e ciclos formais de resposta; e (3) estruturação de um sistema institucionalizado de avaliação de resultados e impactos da política, capaz de produzir evidências sobre seus efeitos de longo prazo no SUS.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38178

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasPPPAdministração PúblicaTecnologiaSaúde

Palavras-chave

Sistema Único de SaúdeParcerias para o Desenvolvimento ProdutivoComplexo Econômico-Industrial da SaúdeRegulação de políticas públicasÓrgãos de controleUnified Health SystemPartnerships for Productive DevelopmentEconomic-Industrial Complex of HealthRegulation of public policiesControl bodiesAdministração públicaControle administrativoSistema Único de Saúde (Brasil)Política industrial - BrasilPolítica de saúde - BrasilParceria público-privada