Elevação do Rio Grande (ERG)uma análise sobre o pleito de incorporação da ERG à plataforma continental além das 200 milhas náuticas

Resumo

Este texto para discussão analisa o pleito brasileiro de incorporar à sua plataforma continental, além das 200 milhas náuticas (MN), uma área de aproximadamente 1 milhão de km2, denominada Elevação do Rio Grande, localizada a cerca de 800 MN do litoral brasileiro. Com o aumento dessa área marítima, o Estado brasileiro deverá desenvolver políticas públicas necessárias para proteger, conservar e utilizar a área aumentada desse território marítimo.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2025

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3157-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18676

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasMeio Ambiente

Palavras-chave

Meio Ambiente. Recursos NaturaisAmazônia AzulElevação do Rio GrandeConvenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)Oceano Atlântico SulLaw and Economics::Other Substantive Areas of LawAgricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Renewable Resources and Conservation::Government PolicyAgricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Nonrenewable Resources and Conservation::Government PolicyBlue AmazonRio Grande RiseUnited Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS)South Atlantic Ocean