Effects of domestic worker legislation reform in Brazil

Resumo

"No Brasil, aproximadamente 16 por cento das mulheres com ocupações profissionais (mais de seis milhões) trabalhavam como empregadas domésticas em 2014. Historicamente, esta ocupação é associada a condições de trabalho ruins, tais como a informalidade, os salários baixos e as longas jornadas de trabalho semanais. Trata-se, também, de uma ocupação única no sentido de que não era regida, até 2015, pelas mesmas regras trabalhistas aplicáveis às outras ocupações privadas. Tais ocupações estão sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho de 1943. O trabalho doméstico remunerado era a exceção, regido por legislação específica (Lei nº. 5.859) de 1972 e pela Constituição Federal de 1988. A razão desse tratamento diferenciado é a natureza do trabalho realizado pelas trabalhadoras domésticas, geralmente na residência do empregador e perto de sua família". (...)

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/15273

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Palavras-chave

Effectsdomestic workerlegislationreformBrazil