Efeitos fiscais da introdução da Funpresp no poder executivo federal

Resumo

O objetivo deste artigo é estimar a economia de dispêndios que o Poder Executivo obteve no custeio –contribuição patronal – dos regimes de aposentadoria dos servidores públicos civis federais após a introdução do Regime de Previdência Complementar (RPC) pela União em 2013. Para tanto, foi realizada uma análise documental sobre os dados abertos de despesas com pessoal e número de servidores, constantes no painel estatístico de pessoal, mantido pelo website do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante o período disponível para consulta, que vai de 2008 a 2019. A economia encontrada para o Poder Executivo federal foi de R$ 2.542.407.158,60, no período entre 2013 e 2019, observando-se ainda um quadro de crescente economia de recursos orçamentários com a manutenção dos regimes previdenciários públicos da União, proporcionada pelo sistema duplo. Ficou indicado, portanto, o potencial de redução que poderá ser alcançado em função do crescimento da taxa de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) ao longo dos anos subsequentes.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2021

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppp60art10

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13190

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2013-2019

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Previdência ComplementarAposentadoriaFundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp)Regime de previdência complementarRegime próprio de previdência socialPrevidência socialAdministração pública