Efeitos da aplicação de nudges na conformidade tributária de empresas brasileiras

Resumo

Objetivo – Este estudo analisa o efeito da utilização de nudges no comportamento de empresas brasileiras por meio do envio de mensagens contendo informações possivelmente ocultadas pelas empresas, e compara o comportamento das empresas antes e após a intervenção. Método – Foram selecionadas 24.404 empresas que informaram ausência de receitas no ano- calendário 2020 em desacordo com as informações dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB). Devido à contradição, as empresas receberam comunicados informando os valores de indício de receita bem como a respectiva declaração fonte dos dados. Ao serem confrontados com os valores fornecidos pela RFB, buscou-se analisar a resposta dos contribuintes a essa ação, antes e após o tratamento. Estatística descritiva foi utilizada para demonstrar os resultados alcançados pela intervenção. Resultados –. Os resultados sugerem aumento na conformidade das empresas que passaram a declarar valores maiores de Receita Bruta na Escrituração Contábil-Fiscal: 68% das empresas retificaram a declaração para valores maiores que zero (AC 2020) e houve aumento de 77% no efetivo recolhimento de DARF IRPJ um ano após a intervenção (AC 2021). Limitações – A existência de variáveis de que não temos informações, como o porte das empresas e o resultado (lucro ou prejuízo) de cada período analisado, além da impossibilidade de obtenção de um grupo com características semelhantes como comparação para estimar um contrafactual adequado são limitações deste estudo.
 Contribuições Práticas – Os dados para a pesquisa foram obtidos em parceria com a Receita Federal e fornecem insights acerca de abordagens para a promoção da conformidade tributária e da melhoria da relação Fisco-Contribuinte.
 Contribuições Sociais – A atuação da Receita Federal alcança todos os cidadãos, seja diretamente na cobrança e na fiscalização de tributos, seja indiretamente na arrecadação de recursos para a implementação de políticas públicas e manutenção do Estado. Assim, trabalhos que informam a sociedade e incentivam uma melhor atuação da Receita Federal em prol da conformidade, incentivam também a redução de litígios e a melhoria do ambiente de negócios, contribuindo, assim, para benefício da sociedade.
 Originalidade – A originalidade do trabalho se dá por originar-se de dados inéditos, levantados pela Receita Federal e obtidos especificamente para esta pesquisa, e conceitualmente, ao analisar o comportamento de empresas frente à conformidade tributária.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34486

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDados

Palavras-chave

Conformidade tributáriaNudgeReceita FederalComportamento organizacionalProgramas de complianceBrasil. Secretaria da Receita FederalNudgesAdministração tributária