Artigo científico
Dos crimes contra a fé pública
Stevenson, Oscar
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Resumo
Sumário: Falsidade ideológica — Pressupostos — Elementos constitutivos específicos — Falso reconhecimento de firma ou letra — Certidão ou atestado ideologicamente falso — Falsidade de atestado médico — Reprodução ou alteração de sêlo ou peça filatélica — Uso de documento falso — Supressão de documento — Fálsificação do sinal empregadono contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária ou para outros fins — Falsa identidade — Pressupostos — Fraude da lei sôbre estrangeiro — Falsidade em prejuízo da nacionalização de soiiedade. (Cód. Penal, arts. 299 a 311).
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7804
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
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