Distribuição equitativa de recursos financeiros no setor saúde

Resumo

Aborda a distribuição equitativa de recursos financeiros no setor saúde como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde, destacando que, embora não seja condição suficiente, constitui requisito indispensável para o alcance de maior equidade. A autora analisa os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde para a transferência de recursos federais a estados e municípios, evidenciando a preocupação normativa com a discriminação positiva das desigualdades regionais. Examina-se criticamente a sistemática de descentralização financeira adotada pelo Ministério da Saúde a partir de 1990, apontando seu distanciamento em relação às determinações legais do artigo 35 da Lei nº 8.080/1990. O trabalho também discute diferentes experiências distributivas, incluindo os Fundos de Participação dos Estados e Municípios e o Sistema Nacional de Saúde da Inglaterra, com o objetivo de contribuir para a construção de uma dinâmica de alocação de recursos que favoreça maior justiça social no setor saúde.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

1994

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19882

Licença

Licença Comum

Temas

SaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Financiamento da SaúdeDescentralizaçãoSistema Único de SaúdePolítica de SaúdeEquidade em saúdeDescentralização financeira