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Dissertação

Disco é culturaa expansão do mercado fonográfico brasileiro nos anos 1970

Oliveira, Claudio Jorge Pacheco de

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Resumo

Este estudo tem por objetivo investigar a contribuição do artigo 2º da Lei Complementar nº 4, de 2 de dezembro de 1969, conhecida como “Lei disco é cultura”, para a expansão do mercado brasileiro de discos ocorrida na década de 1970. Consequência da política econômica de forte estímulo ao consumo do regime militar, a “Lei disco é cultura” autorizava as empresas produtoras de discos fonográficos a abater, do montante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), o valor dos direitos autorais artísticos e conexos, pagos aos autores e artistas brasileiros. A busca por investimentos estrangeiros era um aspecto fundamental do modelo econômico da ditadura. A expectativa era que a “maior eficiência” das empresas multinacionais contribuísse para um rápido crescimento. Essa política favoreceu a expansão das gravadoras estrangeiras, que tiveram seus interesses e demandas acolhidos pelo governo.

Ficha do documento

Tipo
Dissertação
Ano
2018
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/24090

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