Direito e economiaanálises aplicadas
Pinheiro, Armando Castelar; Porto, Antônio José Maristrello; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Resumo
“Com o advento de recentes acréscimos na LINDB, o raciocínio judicial segue com a necessária visão consequencialista na aplicação da norma, isto é, mediante consideração dos efeitos práticos de natureza jurídica, econômica, política e social quando da tomada da decisão judicial. Para que se tenha inovação tecnológica, é necessário segurança jurídica.
 Juízos hipotéticos, principialistas, não eliminam juízos consequencialistas e vice-versa, de modo que a prolação de decisão judicial revela-se um ato intelectual complexificado, sobretudo quando estão em voga direitos patrimoniais das pessoas naturais e jurídicas de direito privado e público.”
 Desembargador Clayton Maranhão
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2021
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31182
- Temas
- EconomiaTecnologia
- Palavras-chave
- DireitoEconomiaJurisprudênciaDireito e economia
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