Direito alternativoa juridicidade nas favelas

Resumo

Embora relegado pelo Estado, o espaço urbano das favelas brasileiras não se caracteriza pela ausência de regras e controles urbanos, mas por uma manifestação específica destes mecanismos. Uma população social e espacialmente segregada, com pouco conhecimento das leis escritas, mas que sabe, por vivência cotidiana, o significado de justiça e legalidade – foi capaz de estruturar de forma independente a produção do espaço urbano que habitam. Para os habitantes da favela, os direitos não dizem respeito apenas às garantias inscritas na lei e nas instituições, mas ao modo como as relações sociais se estruturam. O distanciamento frente às estruturas formais de controle, que a condição de ilegalidade e informalidade estabelece, proporcionou a organização de estruturas próprias de controle e manutenção da ordem urbana, que, além de propiciar certa independência de gestão, mostram-se muito mais adequadas às condições e especificidades do espaço que ocupam do que suas equivalentes formais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

ANPUR

Fonte

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.22296/2317-1529.2014v16n1p203

Identificador

oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/2526

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Palavras-chave

favelasespaço urbanoinformalidadeilegalidade urbanaprodução do espaçopráticas urbanasdireito.Teoria dos Processos Urbanos