Dimensão político-relacional das políticas de mercado de trabalho no Brasila agenda deliberativa do CODEFAT

Resumo

O objetivo deste texto foi analisar o papel político do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no processo de coordenação e deliberação participativa no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR). Como insumos, foram analisadas as atas de todas as reuniões do conselho desde sua criação em 1990 até o final de 2016, identificando os assuntos sujeitos à deliberação. Verificou-se que, por diversas vezes, o Codefat precisou enfrentar interferências externas, gerando instabilidade em seu potencial deliberativo, em função do esforço de diferentes coalisões de interesse em ter maior controle sobre os recursos financeiros que circulam em torno do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Tais interesses, por sua vez, não advêm somente das representações ligadas ao capital e ao trabalho, uma vez que a representação governamental também atua ativamente para fazer valer interesses próprios, que se concentram, principalmente, nas discussões sobre a dinâmica orçamentária do FAT, no intuito de trazer para si o controle sobre receitas e gastos correntes. Nesse sentido, é possível afirmar a existência de uma sobreposição de espaços burocráticos de comando com diferentes estruturas de poder, o que configura na prática uma hierarquia de poder decisório.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2019

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9360

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1990-2016

Temas

EconomiaFinanças Públicas

Palavras-chave

Administração do TrabalhoFundos FederaisPolítica de EmpregoDeliberação participativaSistema público de empregoHierarquia de poder decisórioCodefatFAT