O Paradigma de sistema público de emprego da OIT e a sua construção histórica no Brasil

Resumo

Este estudo consiste em um esforço de análise sobre o processo de constituição do paradigma do Sistema Público de Emprego (SPE) no Brasil, tendo como referência auxiliar o modelo programático proposto a partir das deliberações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se, portanto, de analisar a relação entre duas trajetórias: o sequenciamento deliberativo que estabeleceu um quadro propositivo de programas articulados e voltados ao enfrentamento da problemática do desemprego; e o sequenciamento institucional de formação de um modelo brasileiro de SPE. A abordagem utilizada visou evidenciar os principais fatos institucionais que levaram a esse sistema de proteção social específico, que com o tempo foi se descolando do sistema previdenciário geral para contar com um arranjo próprio de financiamento, coordenação e operacionalização. Para isso, verificou-se como as decisões no plano internacional foram recebidas internamente e como o Estado brasileiro foi se instrumentalizando, desde a formação de uma institucionalidade trabalhista e previdenciária nos anos 1930 até os desdobramentos da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), para dar respostas aos compromissos assumidos ao longo do tempo.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2020

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10047

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasDados

Palavras-chave

Administração do TrabalhoEmpregoEstatísticas de EmpregoPrevidência SocialSistema Público de EmpregoOrganização Internacional do TrabalhoFundo de Amparo ao TrabalhadorPolíticas sociaisMercado de trabalho