Diagnóstico e desempenho recente da política nacional de habitação

Resumo

Este capítulo representa o esforço em acompanhar e avaliar preliminarmente a atuação recente do governo federal na área de habitação, com destaque especial para os programas habitacionais contidos no plano plurianual (PPA) 2008-2011, sob o comando do Ministério das Cidades (MCidades). Apresenta-se, inicialmente, rápido diagnóstico das necessidades habitacionais nas áreas urbanas brasileiras em relação ao déficit habitacional, à inadequação de moradias, à população residente em assentamentos precários e ao esvaziamento das áreas centrais; problemas estruturais que a nova política habitacional necessitará enfrentar para garantir o direito à moradia digna aos cidadãos brasileiros. Em seguida, será exposto breve histórico das políticas do governo federal para o setor habitacional, bem como os aspectos mais relevantes e alguns resultados preliminares alcançados pela Política Nacional de Habitação (PNH), lançada em 2004. A seção subsequente analisa os principais programas habitacionais constantes nos dois últimos PPAs, destacando os recursos financeiros destinados a estes programas, assim como a sistemática e o desempenho do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em que é canalizada a maior parte dos recursos orçamentários destinados à área de habitação. A última seção trata das perspectivas e desafios para o setor habitacional e apresenta algumas sugestões para a melhoria do desempenho da política e dos programas. Conclui-se que a PNH tem alcançado importantes resultados, não obstante que os números relativos ao déficit habitacional e à população residente em assentamentos precários ainda permaneçam em patamares bastante elevados.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2009

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3690

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2008-2011

Temas

Finanças PúblicasPlanejamento Urbano

Palavras-chave

Política Nacional de Habitação (PNH)Programas habitacionaisNecessidades habitacionaisPrograma Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos PrecáriosDéficit habitacional