Determinabilidade, negociação e elaboração das cláusulas de preço contingente (earn-out) nas operações de compra e venda de participação societária ou de estabelecimento e análise de conflitos à luz do princípio da boa-fé objetiva

Resumo

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo fazer uma análise aprofundada, crítica e criteriosa da cláusula de earn-out (preço contingente) introduzida em contratos de compra e venda em operações de fusões e aquisições envolvendo compra e venda de participação societária ou de estabelecimento. Dadas as características intrínsecas do earn-out e seu grande potencial de litigiosidade, nota-se uma clara necessidade de se verificar quais os elementos fundamentais devem constar do texto dessa cláusula inserida nos negócios realizados sob a égide do direito brasileiro, de forma a atender à sua natureza, ao seu racional econômico e a atingir os seus objetivos, minimizando ao máximo o potencial de disputa futura entre os contratantes. Espera-se propiciar ao leitor, operador do direito empresarial, os elementos essenciais à elaboração racional de seu texto (deixando de lado a mera tradução de cláusulas estrangeiras e importação ao contrato nacional) e, mais ainda, ao aconselhamento que será dado aos seus clientes sobre o funcionamento do instituto no direito pátrio e sobre as atitudes que estes deverão tomar para evitar futuras decisões desfavoráveis em litígios. Tudo isso deve influenciar o leitor a questionar a própria opção de se utilizar o earn-out no negócio que vier a assessorar, consideradas as características particulares de cada parte envolvida, da sociedade alvo e as demais circunstancias negociais. Para atingir esses objetivos, esta dissertação, inicialmente, fará uma verificação da determinabilidade e da natureza jurídica da cláusula de earn-out no direito brasileiro, especificamente diante das normas que regem a relação contratual entre as partes. Em seguida, terá início uma análise pormenorizada da cláusula de earn-out, incluindo seus elementos típicos, seu funcionamento e os principais itens a serem levados em consideração quando da negociação e elaboração de seu texto. Por fim, a descrição de dois casos concretos de litígios judiciais discutidos e julgados pelas cortes norte-americanas envolvendo earn-out será feita, seguida de uma análise desses casos concretos sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva consagrado no sistema jurídico brasileiro de maneira a se verificar se as decisões dos juízes seriam as mesmas caso as sentenças tivessem de ser proferidas à luz desse princípio que rege as relações contratuais locais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17494

Temas

Economia

Palavras-chave

Purchase and saleAgreementMergers and acquisitionsDeterminabilityLegal natureContratoFusões e aquisiçõesDeterminabilidadeDireitoEmpresas - Fusão e incorporaçãoContratosCompra e vendaNegociaçãoBoa-fé (Direito)Ação judicialPreços