Despesas sem crédito ou além do crédito

Resumo

A rigor, seria suficiente uma só denominação para designar ambas asespécies. Despesa além do crédito é, na verdade, executada sem créditoconstituindo assim um subtipo, m cdalidade ou variante da primeira.Todavia, em sentido específico, a despesa sem crédito se efetua independentementede recursos financeiros votados para atendê-la, enquanto aoutra é a excedente da respectiva provisão orçamentária ou adicional.A afirmativa inicial permanece, no entanto, de pé. Pagamento superiorà verba é, em últim a análise, sem ela realizado.Êste comentário preliminar sugere outro. Com efeito, a expressão parececonter, em si mesma, indisfarçável ilogismo. Do ponto de vista legal serãotais despesas admissíveis?

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1959

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v80i03.4183

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4183

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Finanças Públicas