DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO FEDERALISMO BRASILEIROPOLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO
Medeiros, Ivanildo Bezerra; Lucena, Andréa Freire
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Este artigo tem o objetivo de verificar se o desempenho da política pública para Educação está em consonância com os preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988 que estabelecem igualdade para o desenvolvimento regional. Para alcançar o objetivo, o artigo aborda estritamente o desempenho financeiro da política pública para Educação, no período compreendido de 2000 a 2010. O ponto em análise é a forma como os recursos federais são partilhados entre as regiões. O principal resultado deste estudo indica que o dispositivo constitucional introduzido em 1988, para a redução das desigualdades socioeconômicas regionais, está em funcionamento e produzindo efeitos positivos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Universidade de Taubaté
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs2.rbgdr.net:article/3248
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoExplainable Artificial Intelligence (XAI) for bounded outcomes applied to the Municipal Human Development IndexAssociação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos · 2026
- EstudoIntergenerational mobility and regional inequality in BrazilIpea · 2026
- Artigo científicoEducação infantil e equidade racialEGV EPGE · 2026
- OutroCapacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da UniãoIpea · 2026
