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Desenvolvimento local e ampliação da autonomia fiscalo caso do município de Breves - PA
Portugal, Rodrigo; Sarraf, Moises
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Resumo
O artigo analisa o caso do município de Breves, no Pará, e propõe alternativas para aumentar a autonomia fiscal do governo local, tanto nas receitas quanto nas despesas públicas. O município é dependente de transferências intergovernamentais, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que direciona seus gastos para a educação. O texto sugere setores econômicos alinhados com o território, como manejo florestal, agroindústria e turismo de base comunitária, como forma de elevar a arrecadação própria e a autonomia do município.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2024
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14287
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil - Pará - Breves
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