Democracia, accountability e avaliaçãoa avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático

Resumo

O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalização de sistemas de avaliação de programas e políticas públicas podem desempenhar na criação ou aperfeiçoamento de mecanismos de accountability na gestão pública. Mais especificamente, se procura a analisar as relações entre o fortalecimento da função e da capacidade avaliadora do governo e a promoção de níveis crescentes de difusão de informação e criação de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliação do Programa Estadual de DST/AIDS (PE ¿ DST/AIDS) arriscamos uma hipótese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliação; a saber, os diferentes níveis de transparência e responsabilização proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliação parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a política ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gestão do que propriamente com as características intrínsecas às pesquisas ou sistemas de avaliação das políticas públicas

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2006

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/2428

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

AccountabilityDST/AIDS ProgramaSarespResponsabilizaçãoAdministração públicaPolíticas públicas - AvaliaçãoResponsabilidade penalRendimento escolar - Avaliação - São Paulo (Estado)AIDS (Doença) - São Paulo (Estado) - Política governamental - Avaliação