Artigo científico
Delegação de poderes a instituições autônomas
Tácido, Caio
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Resumo
Nos relatórios apresentados pela Seção Brasileira às Mesas-Redondas de Opatija (1957) e Liège (1958) foi examinado o processo de descentralização administrativa no Brasil, de acordo com os questionários elaborados pelos respectivos relatores gerais. As contribuições oferecidas, na oportunidade, pelo D r. Antônio Gonçalves de Oliveira e pelo autor do presente trabalho informaram, amplamente, sobre o regime das autarquias, sociedades de economia mista e fundações, no direito brasileiro, como formas de execução do serviço público por meio de entes personalizados e autônomos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1959
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3742
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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