Da coerção à conformidadeum balanço entre as estratégias dissuasivas
 na cobrança fiscal de Brasil, Estados Unidos e Portugal

Resumo

Objetivo - Compreender o grau de alinhamento dos sistemas coercitivos de cobrança fiscal da PGFN às melhores práticas (modelo ideal) e aferir seus níveis de eficácia e eficiência na recuperação dos créditos fiscais e do FGTS. Metodologia - Pesquisa quantitativa, com uso de indicador de aderência às melhores práticas, e aplicação do modelo teórico de Keen e Slemrod (2017), que permite a medição de eficiência e eficácia de modelos coercitivos tributários (punitivo e executivo) a partir das relações de elasticidade coerção-receita e coerção-evasão e lacuna de conformidade. Com o intuito de oferecer parâmetros de avaliação, a pesquisa tem natureza descritiva-comparativa, sendo os resultados de aderência, eficácia e eficiência da PGFN comparados com os do IRS e AT, respectivamente agências tributárias dos Estados Unidos e Portugal. Resultados – O estudo identificou que os modelos punitivos atuam, essencialmente, sobre dívidas de menores valores. A PGFN implantou um modelo mais barato, focado em restrições a direitos públicos e crédito, e que apresentou boa elasticidade coerção-receita, porém, alta limitação. O contrário foi observado com o sistema de design de cobrança por notificações do IRS, que apresentou o maior potencial de arrecadação dentre todos os modelos examinados. O sistema executivo judicial da PGFN, defasado em nível legal, operacional e tecnológico, apresentou os piores níveis de retorno de receita e redução da evasão em função da coerção, bem como a maior limitação na aplicação. Isto é, um alto investimento que gera baixo risco ao sonegador, não se traduzindo em conformidade. Apesar de terem estratégias executivas opostas, IRS e AT tiveram nível de eficiência alto no que se propuseram a executar, o que pode servir de inspiração à PGFN. Limitações – Esta pesquisa se restringe ao estudo dos meios de intervenção coercitivos (uso da força, potencial ou real) pela administração tributária, visando a conformidade fiscal em relação aos créditos definitivos e em mora, pelo que fica estrita à fase pós-auditoria fiscal. Na aplicação do modelo teórico de Keen e Slemrod (2017), foram utilizados dados de pesquisa com contribuintes nos Estados Unidos para fixação das médias de custos de conformidade e valor marginal social (Slemrod, 2004). Relevância acadêmica – Há poucos estudos sobre a cobrança coercitiva no sistema tributário brasileiro. Ainda assim, têm sido restritos à ciência do Direito, consistentes em análises teórico-normativas. A medição, por meio de um modelo matemático, de um sistema administrativo conjugado com um judicial a partir de dados quantitativos revela a relevância acadêmica da pesquisa. Contribuições práticas – Oferecer instrumentos que possam auxiliar a PGFN na revisão de sua estratégia de recuperação de créditos. Contribuições sociais – A maior eficácia na arrecadação reduz as distorções econômicas decorrentes da sonegação fiscal, cooperando com o equilíbrio do sistema concorrencial de mercado. Originalidade – A partir das pesquisas, concluiu-se que este é o primeiro estudo a aplicar o modelo teórico de Keen e Slemrod (2017) na avaliação de uma administração tributária brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29723

Temas

EconomiaFinanças PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

DissuasãoElasticidade coerçãoLacuna de conformidadeDívida ativaExecução fiscalDeterrenceEnforcement elasticityCompliance gapTax arrearsTax procedureAdministração públicaDívida pública - BrasilRisco (Economia)Política tributária - Brasil