Convergência regulatória na integração comercial Brasil-Argentinaos impactos da regulação e da normalização técnica sobre o comércio internacional

Resumo

Brasil e Argentina apresentam semelhanças em suas estruturas econômicas e na forma de participação no comércio internacional, mas a existência de incompatibilidades e inconsistências entre os sistemas regulatórios dos dois países dificulta o aproveitamento do potencial econômico existente. Este artigo tem o objetivo de, com base na identificação das políticas regulatórias brasileira e argentina, analisar as possibilidades de convergência regulatória. Após o mapeamento das políticas regulatórias dos dois países, das iniciativas de convergência regulatória e das referências a outros modelos de cooperação regulatória, as limitações à cooperação regulatória entre os países e no Mercado Comum do Sul (Mercosul) serão apresentadas. Por fim, propostas para o incremento da convergência regulatória entre Brasil e Argentina serão expostas com base no reconhecimento da necessidade de ampla reforma regulatória estrutural.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2019

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9782

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; Argentina

Temas

Economia

Palavras-chave

Estrutura do Comércio InternacionalRelações BilateraisRegulamentaçõesConvergência regulatóriaNormalizaçãoPolítica regulatóriaMercosulReforma regulatória