Contrato de gestão hospitalar implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da lei complementar n. 846, de 04.06.98

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contratação direta com organização social de saúde; d) contrato de gestão em si, suas cláusulas; e) controle público, interno e externo, f) características gerais dessa contratação; g) publicações dos atos; h) assessoria jurídica. Ao final, apresentamos as nossas sugestões para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoção de medidas visando a ampliação de possíveis interessados na celebração do contrato, a concentração de prazos, sua padronização, e dilatação, além do estabelecimento de exigências relativas às condições econômicas e, especialmente, técnicas, de forma a se assegurar a boa execução contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadêmico de alguma forma contribuir com a Administração Pública brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2008

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/7990

Temas

Gestão PúblicaAdministração PúblicaCompras PúblicasSaúde

Palavras-chave

Contrato de gestãoOrganizações sociaisTerceiro setorReforma de EstadoReforma gerencialPlano dretor de reforma do aparelho do Estado – PDRAEPublicizaçãoGerenciamento privado de estabelecimento públicoContrato administrativoGestão públicaGestão hospitalarContratualizaçãoAdministração hospitalarControle públicoEficiênciaAdministração de empresasHospitais - AdministraçãoServiços de saúde - São Paulo (Estado)Descentralização na administração - São Paulo (Estado)