Contratação de eventos públicos no Brasilum estudo sobre instrumentos contratuais e melhores práticas a partir dos modelos dos carnavais de rua

Resumo

O presente trabalho busca abordar os aspectos jurídicos da contratação de eventos públicos no Brasil, assim considerados os eventos cuja organização ou captação de patrocínio é feita pela Administração Pública (direta ou indireta) no âmbito de Estados e Municípios para a realização do calendário local de festividades. A pesquisa explora as contratações de patrocínio e organização dos 5 (cinco) maiores Carnavais de Rua do Brasil através de um estudo de caso, buscando descrever as mecânicas adotadas nos Municípios de Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo nos anos de 2016 a 2020. Nessa seara, a investigação elenca alguns dos principais problemas enfrentados pelos gestores públicos, organizadores e patrocinadores destes eventos diante das modelagens de contratação atualmente adotadas, utilizando-se de relatos práticos (entrevistas), análise de processos administrativos de contratação, e posicionamentos dos órgãos de controle (Tribunais de Contas, Ministério Público) e precedentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Supremo Tribunal Federal. A hipótese central de pesquisa reside no descompasso do ambiente normativo oferecido pela legislação brasileira de contratações públicas em face do gradativo aumento de complexidade e da sofisticação relacionadas à contratação de eventos públicos. O estudo busca descrever como a Administração Pública selecionou os caminhos possíveis para a contração de eventos públicos visando a segurança jurídica e sem buscar na tipicidade legal um modelo exaustivo para solucionar o problema. Ao final, busca-se apontar quais as melhores práticas adotadas nos setores público e privado envolvendo a contratação de eventos públicos no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31600

Temas

Administração PúblicaCompras PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

Administrative lawPublic bidsAdministrative proceduresSponsorshipsPublic eventsCarnivalDireito administrativoLicitações públicasProcesso administrativoPatrocínioEventos públicosCarnavalDireitoLicitação públicaFinanciamentoEventos especiais