Construção do processo histórico do modelo de cofinanciamento federal da política de assistência socialanálise dos 144 Fundos Municipais de Assistência Social presentes no estado do Pará

Resumo

A assistência social tem sido objeto de profundas mudanças ao longo do processo histórico nacional. Traz consigo um processo de evolução do seu modelo de gestão e financiamento. Desde que assumiu o status de política pública, a partir da Constituição Federal de 1988, e posteriormente com o desenvolvimento dos seus mecanismos legais e institucionais, um novo arranjo de financiamento federal vem sendo desenvolvido com a finalidade de construir e consolidar o Sistema Único de Assistência Social. Com isso, nota-se importantes avanços, como a efetivação do Fundo Nacional de Assistência Social para a realização das transferências de recursos federais, de forma regular, automática e descentralizada, para entes municipais (Fundos Municipais de Assistência Social) por meio de blocos de proteção social e índices de gestão. Apesar dos avanços já alcançados, o modelo de financiamento ainda apresenta limitação, no que refere a execução financeira realizada pelos órgãos gestores municipais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33232

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Assistência social;FinanciamentoSistema Único de Assistência SocialFundo Nacional de Assistência SocialSocial assistanceFinancingUnified Social Assistance SystemNational Social Assistance FundAssistência social - FinanciamentoSistema Único de Assistência Social (Brasil)