Artigo científico
Consórcios públicosarranjo federativo e desenvolvimento regional
Mendes, Constantino Cronemberger; Vasconcellos, Ronaldo Ramos; Nascimento, Igor Ferreira do
Acessar documento originalAcesso aberto
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O artigo mostra os consórcios públicos em sua contextualização, desde a sua regulamentação, na Constituição Federal do Brasil de 1988, bem como os seus aspectos normativos, em especial a Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e a promulgação da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos), regulamentada pelo Decreto nº 6.017, de 7 de janeiro de 2007, que disciplina a constituição dos consórcios.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2018
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9756
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- OutroAtualização do universo metropolitano - Projeto Governança Metropolitana no Brasil - revisão metodológicaIpea · 2026
- LivroApresentaçãoIpea · 2025
- DissertaçãoDesafios da cooperação interestadual no federalismo brasileiroFundação Getulio Vargas · 2022
- DissertaçãoA economia política das transferências fiscais no BrasilFundação Getulio Vargas · 2013
