Consolidação substancialcritérios jurisprudenciais para a formação do polo ativo em procedimento recuperacional

Resumo

Esta dissertação analisa a crise dos grupos empresariais, com enfoque no tratamento jurisprudencial conferido aos pedidos de recuperação em consolidação substancial, que se caracterizam pelo afastamento da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas requerentes. Considerando a relevância econômica dos grupos empresariais e de sua crise, bem como o fato de que a técnica da consolidação substancial foi construída jurisprudencialmente no Brasil, apenas passando a ser positivada em lei vigente a partir de janeiro de 2021, o trabalho objetiva sintetizar os critérios jurisprudenciais mais comumente aceitos no que toca a quais pessoas jurídicas devem, podem ou não podem integrar o litisconsórcio ativo do respectivo pedido recuperacional formulado em reunião de ativos e passivos. Por meio de trabalho exploratório, é apresentada a conclusão sobre os achados da pesquisa, com subsequente compilação de recomendações práticas acerca da possibilidade ou obrigatoriedade de determinadas pessoas jurídicas integrantes de grupo participarem de pedido recuperacional conjunto, isto considerando a construção jurisprudencial sobre a matéria até o momento.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34186

Temas

Economia

Palavras-chave

Corporate group in crisisJudicial recoverySubstantive consolidationPractical and jurisprudential approachPossibility or obligation to participate in the joint requestGrupo empresarial em criseRecuperação judicialConsolidação substancialAbordagem prática e jurisprudencialPossibilidade ou obrigatoriedade de participação no litisconsórcio ativoDireitoSociedades comerciais - RecuperaçãoDireito empresarialGrupo de interesse econômicoCrises financeiras