Conflito de interesses' nas sociedades anônimasanálise do art. 156 e sua eficácia jurídica

Resumo

O presente estudo objetiva analisar, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, a redação da disposição legal do art. 156, contida na Lei 6.404, de 1976, 'Lei das Sociedades Anônimas, acerca do conflito de interesses de administrador que, por conter um conceito jurídico indeterminado ainda não aclarado por lei nem pela Comissão de Valores Mobiliários, é objeto de decisões divergentes quanto a sua aplicação fática, gerando impactos em sua eficácia jurídica. Inicialmente serão explicitadas as teorias doutrinárias que referendam o tema e cuja aplicação encontram terreno na jurisprudência. Em seguida, será contextualizado historicamente o surgimento do conflito de interesses de administrador no direito pátrio. Após esta exposição, tratar-se-á do conceito de eficácia jurídica a ser utilizado nesta análise, para que se possa alcançar sua verificação no art. 156.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2013

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/11409

Palavras-chave

Brazilian corporate lawManaging conflict of interestsConflict of interestsCorporateLegal effectivenessFormal theory of the conflict of interestsSubstantial theory of the conflict of interestsLei de sociedades anônimasConflito de interesses de administradorInteresse conflitanteSociedades anônimasEficácia jurídicaTeoria formal do conflito de interessesTeoria substancial do conflito de interessesDireitoInvestidores (Finanças) - CondutaSociedades por ações