Concentração de recursos públicos no financiamento de campanhas eleitoraisanálise dos padrões distributivos em 2016 e 2018

Resumo

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o Brasil passou a adotar um modelo público de financiamento de campanha eleitoral. Com base na legislação vigente, os partidos passaram a ser os principais tomadores de decisão quanto à distribuição desses valores. O presente trabalho buscou identificar se os dirigentes partidários possuem desproporcional influência sobre essa distribuição e se a utilizam para benefício de candidatos próximos. Para isso, foi analisada a participação da Executiva Nacional e das Comissões Provisórias na distribuição dos recursos para as eleições de 2016 e 2018 e os padrões de sua distribuição. Além disso, procurou-se observar as preferências na distribuição dos recursos públicos dos membros dos órgãos de direção na distribuição dos recursos públicos. Por fim, foi analisado também o padrão de distribuição segundo o gênero dos candidatos, buscando verificar o grau de representatividade dos repasses. A conclusão é de que boa parte do montante dos fundos destinados às campanhas é controlado pela elite política que dirige os partidos, com prioridade na distribuição para candidatos próximos dessa elite.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28249

Palavras-chave

Financiamento eleitoralOrganização partidáriaDemocracia internaCentralizaçãoElectoral fundingParty structureInternal democracyCentralizationDireitoFundos para campanha eleitoralCampanha eleitoralPartidos políticos