Conceitos divergentes para políticas convergentesdescompassos entre a Política Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa, Minha Vida

Resumo

A última década evidenciou uma série de avanços no campo da habitação social no Brasil. Com a formatação da Política Nacional de Habitação (2004), do Sistema Nacional de Habitação (2005), e do Plano Nacional de Habitação (2008), foi construído um modelo consistente de enfrentamento do déficit habitacional brasileiro. A articulação das ações e recursos das diversas esferas de governo e de agentes privados obteve seu ápice com a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado com a meta de construir um milhão de casas. Partindo do contexto delineado, este artigo busca avaliar o grau de aderência entre a Política Nacional de Habitação e o PMCMV, a fim de discutir suas implicações sobre o panorama habitacional no país. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, evidencia-se o descompasso teórico-conceitual entre as duas políticas, permitindo especular sobre a prevalência do componente econômico sobre o social.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2012

Instituição

ANPUR

Fonte

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.22296/2317-1529.2012v14n1p85

Identificador

oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/1907

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

EconomiaPlanejamento Urbano

Palavras-chave

política habitacionalMinha CasaMinha Vidadéficit habitacionalhabitação social.