Conceito de propósito negocialum enfoque nas reorganizações societárias

Resumo

Este estudo objetiva analisar o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre o conceito de propósito negocial, com enfoque em reorganizações societárias. Assim, este trabalho busca compreender e, tanto quanto possível, conceituar o “propósito negocial” no âmbito de decisões do Carf entre os anos de 2015 e 2020, em operações de (i) transformação, (ii) incorporação, (iii) fusão e (iv) cisão. Para isso, este estudo é distribuído em duas partes principais: 1ª) Teórica: com a apresentação da base teórica sobre as reorganizações societárias; o exame do conceito de negócio jurídico no ordenamento jurídico brasileiro; a apresentação do tema do planejamento tributário e o exame do “propósito negocial”; 2ª) Prática: com a análise de 70 (setenta) decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre “propósito negocial” no âmbito das reorganizações societárias. Busca-se, a partir disso, identificar os elementos mais comuns abordados nas decisões, o ancoramento normativo utilizado pelos Conselheiros do Carf, bem como possíveis deficiências das justificativas apresentadas pelo referido órgão e, nesse sentido, se é possível extrair um conceito de “propósito negocial” a partir das decisões. Ao final, são apresentadas as principais questões envolvendo o tema e reflexões sobre o conceito de “propósito negocial”.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31640

Palavras-chave

Conselho Administrativo de Recursos FiscaisPropósito negocialCarfDireitoNegociação contratual