Compliance concorrencialrelação de custos e benefícios pós lava-jato

Resumo

A operação denominada "Lava Jato" transformou o Brasil de diversas maneiras. Uma delas foi o aumento do interesse das empresas no desenvolvimento de programas de conformidade capazes de prevenir e de detectar práticas ilícitas, principalmente, aquelas relacionadas a cartéis (parte significativa dos esquemas investigados). Este artigo tem como objetivo investigar, em primeiro lugar, se essa suposta tendência de desenvolvimento dos programas, principalmente os voltados para a prevenção do cometimento de infrações concorrenciais é ou não duradoura, ou se é apenas um evento motivado por uma operação policial e regulatória de grande impacto e, em segundo lugar, de averiguar se esse movimento veio acompanhado da estruturação de programas, de fato, efetivos. A pesquisa conclui que, embora se verifique uma atual tendência à adoção desse tipo de programa, tal movimento ainda precisa passar (no Brasil e no resto do mundo) por um processo de aperfeiçoamento e maturação de estruturas de compliance pouco efetivas, razão pela qual se argumenta que as autoridades públicas ainda não conseguiram calibrar os incentivos corretos para adoção de programas de compliance efetivos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38401

Temas

Economia

Palavras-chave

Programas de complianceCustosBenefíciosProgramas efetivosRisco concorrencialDireitoNormasRisco (Economia)Práticas corruptasRegulamentação