Complexity, compliance and tax collection

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar qual é o custo de conformidade tributário nos Estados brasileiros e examinar se a complexidade tributária afeta os custos de conformidade e se estes afetam a arrecadação. Os resultados: (a) evidenciam que empresas de todos os Estados brasileiros possuem um custo de conformidade do ICMS, considerando apenas mão de obra, na média de 1,5% da obrigação principal; e (b) sugerem que uma maior complexidade tributária leva a maiores custos de conformidade, que por sua vez aumentam a arrecadação tributária. Isso significa que o aumento da complexidade tributária pode tornar o sistema econômico menos eficiente e competitivo, pois o aumento na complexidade da legislação precisa ser acompanhado de sanções que forcem o contribuinte a incorrer em custos adicionais, de modo a fazer com que haja um aumento da arrecadação. Este trabalho contribui com o debate sobre a simplificação tributária e seus efeitos econômicos; e com a literatura sobre custos de conformidade.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2022

Instituição

Universidade Estadual de Campinas

Fonte

Economia e Sociedade

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8668843

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Abrangência

Brazil; Contemporary; Brasil; Contemporáneo; Brasil; Contemporâneo

Temas

EconomiaFinanças Públicas

Palavras-chave

Tax complexityTax complianceTax collectionCompliance costComplexidade tributáriaConformidade tributáriaArrecadação tributáriaCusto de conformidade