Comentários ao Decreto nº 10.710/2021

Resumo

Este documento apresenta uma análise crítica da metodologia estabelecida pelo Decreto 10.710/2021 para a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para o cumprimento das metas de universalização. O documento traz ainda uma avaliação parcial da saúde financeira das companhias estaduais de saneamento e dos grupos privados atuantes no setor, a partir dos indicadores econômico-financeiros estabelecidos pelo referido decreto. A avaliação foi conduzida a partir de dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e pelos demonstrativos financeiros das empresas.
 A comprovação de capacidade econômico-financeira dos prestadores foi pauta do webinar “Decreto 10.710/2021 e os desafios do setor de saneamento”, realizado em 23/06/2021, da série de discussões promovidas pelo FGV CERI, que se dedicarão a desmistificar tópicos sobre regulação econômica.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2021

Instituição

FGV CERI

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32128

Temas

EconomiaInfraestruturaDadosSaúde

Palavras-chave

Abastecimento de águaEconomiaSaneamento