O setor de saneamento brasileiro sob ótica do novo marco regulatórioanálise da prestação regionalizada

Resumo

Um novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de junho de 2020. A nova regulamentação promete trazer maior estabilidade e segurança jurídica para o desenvolvimento e expansão do setor de água e saneamento no Brasil por meio da promoção da competição via concessão e prestação privada, harmonização regulatória e estímulo à prestação regionalizada, almejando encorajar mais investimentos. Hoje, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável e mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso a sistemas de saneamento e esgoto. Nesse cenário, o “Novo Marco” surge com objetivo a universalização dos serviços de saneamento, apresentando meta de 99% de atendimento para serviços de abastecimento e 90% para serviços de esgotamento até o ano 2033. O objetivo desse trabalho é fornecer uma análise do setor de saneamento básico sob a perspectiva do novo marco legal e estudar, através de modelos econométricos, a influência da prestação regionalizada na função custo de produção e nível de atendimento do serviço de água e saneamento. Foram desenvolvidos modelos de regressões múltiplas em painel para função custo e para o percentual de acesso aos serviços de abastecimento e esgotamento, utilizando-se de dados obtidos do SNIS referentes aos anos 2008 a 2018. Foi encontrado estimador estatisticamente significativo e negativo para eficiência em custo, sugerindo que a prestação regionalizada é mais custo-efetiva tanto em abastecimento, quanto em esgotamento. Assim, observa-se que a prestação do serviço abarcando vários municípios apresenta custo total de exploração menor que a prestação fragmentada de maneira local ou microrregional. Ao analisar o impacto da mesma variável de interesse sob o índice de cobertura, foi identificado um estimador também estatisticamente significativo, porém com impacto negativo, ou seja, prestação regionalizada está associada a menores níveis de acesso que prestação local, o que pode sugerir que apesar de maior eficiência em custo, esta eficiência não está sendo repassada para expansão do acesso.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32454

Temas

EconomiaConcessõesInfraestruturaDadosSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

SaneamentoInfraestruturaRegionalizaçãoSanitationInfrastructureRegionalizationEconomiaSaneamento - BrasilSaúde públicaAbastecimento de água - Regulamentação