Cédula de Produto Rural – CPR como ferramenta para financiamento privado da produção agrícola

Resumo

A Cédula de Produto Rural – CPR, é um título de crédito emitido, exclusivamente, por produtores rurais, suas associações e cooperativas; é um título representativo de promessa de entrega, futura, de uma determinada quantia de produto rural. A CPR foi, originalmente, criada pela Lei Federal n.º 8.929/1994 e veio suprir a necessidade de formalização das habituais operações de trocas de produtos por insumos praticadas nas lavouras de todo o país. A natural evolução do agronegócio, o escasseamento dos recursos oficiais, somado à expressiva demanda por financiamento, estimularam a criação de outras leis com o objetivo de fomentar a circulação de riquezas nas cadeias do agronegócio e, a CPR, permaneceu ativa no histórico legal, sempre como uma vigorosa ferramenta para a captação de recursos privados. O desenvolvimento dos processos continuou com a introdução da CPR Financeira que, em seu bojo, possibilita a liquidação financeira do título, reduzindo os riscos de variação nos preços dos produtos, posto que com a CPRF a liquidação é feita conforme o combinado entre as partes. Em 2004, com a Lei n.º 11.076, implementou-se uma série de novos títulos, quais sejam, CDA/WA, CDCA, LCA, CRA. Com esse rol de títulos, evidenciou-se as relações comerciais entre os produtores rurais, cooperativas, processadores, exportadores, fornecedores de insumos, defensivos, máquinas e as instituições financeiras, interligando, eficientemente, a cadeia produtiva do agronegócio. Com a implantação da Lei n.º 13.986/2020, a CPR foi guarnecida com instrumentos eletrônicos ágeis e modernos e para usufruir de todas suas prerrogativas e deverá ser depositada e ou registrada em instituição autorizada pelo BACEN. É sobre esse importante instrumento de financiamento privado que discorreremos agora.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30373

Temas

Economia

Palavras-chave

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