Causas da inadimplência tributária no Brasila adequação das políticas
 públicas de combate no âmbito da União

Resumo

Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo elencar os principais fatores indicados como possíveis causas da inadimplência tributária no Brasil, bem como analisar a adequação das políticas públicas instituídas pela União para o combate a esse fenômeno. Metodologia: O estudo tem natureza qualitativa e foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental, e por coleta de dados primários através de entrevistas individuais em profundidade com profissionais com experiência reconhecida na consultoria e gerenciamento tributário dos contribuintes brasileiros, bem como com dirigentes dos departamentos relevantes da Administração Tributária brasileira. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo. Resultados: Como resultados foi possível elaborar uma lista dos fatores indicados como mais relevantes para a inadimplência tributária no Brasil, bem como enumerar exemplos de políticas públicas em desenvolvimento pela União para combate ao fenômeno. Constatou-se que os fatores elencados como mais relevantes divergem daqueles mais apontados nos estudos internacionais clássicos sobre o tema. Concluiu-se ainda que as políticas públicas analisadas estão em consonância com os fatores elencados, mas são insuficientes para seu tratamento com eficiência. Limitações: Como limitações ao presente estudo podemos citar a utilização da abordagem indireta, por impossibilidade de obter dados confiáveis diretamente dos contribuintes. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa podem auxiliar a Administração Tributária brasileira na elaboração de políticas públicas que visem atacar os fatores que realmente impactam no inadimplemento tributário do cidadão brasileiro. Contribuições sociais: A discussão do tema da inadimplência tributária contribui com o desenvolvimento da cidadania fiscal no Brasil, o que é fundamental para o reequilíbrio dos cofres públicos e o fortalecimento do Estado. Originalidade: Não foram identificados outros estudos qualitativos e abrangentes que abordem as causas da inadimplência tributária no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29815

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Inadimplência tributáriaConformidade tributáriaPolíticas públicasCidadania fiscalTax noncomplianceTax compliancePublic policiesAdministração públicaInadimplência (Finanças)Políticas públicas - BrasilDívida pública