Brief notes on the modus operandi of the model of interaction between government levels institutionalized by Act no. 200/67 taking into account the new challenges of the 1988 Constitution

Resumo

Este artigo apresenta algumas reflexões surgidas por ocasião da elaboração de uma tese de doutorado na qual se buscou, por meio de um estudo de caso, a identificação das condicionantes institucionais presentes num processo de construção de relacionamento entre as instâncias de governo. O estudo analisou as possibilidades concretas de cooperação intergovernamental à luz de um modelo de relacionamento representado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Mais do que registrar uma experiência, o estudo de caso traduziu-se numa tentativa de apreensão de um processo de interação entre instâncias de governo. Assim, estabeleceram-se elementos que poderão iniciar uma discussão relacionada às possibilidades de superação das condicionantes da interação intergovernamental historicamente estabelecidas, representadas pelo modus operandi contido no Decreto-lei nº 200/67, em face dos novos desafios do federalismo cooperativo. O tema ganha relevância quando se constata que na prática reinante de interação intergovernamental ainda prevalece a visão hierarquizada e normativa da ação.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2002

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6464

Temas

Desenvolvimento RegionalMeio Ambiente

Palavras-chave

intergovernmental interactioncooperative federalismgovernment planningAct no. 200/671988 Constitution.relacionamento intergovernamentalfederalismo cooperativoplanejamento da ação governamentalDecreto-lei nº 200/67Constituição de 1988.