Breve panorama dos desafios atinentes à compatibilização das normas tributárias brasileiras às normas da OCDEtributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários
Pinto, Alexandre Evaristo
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Este artigo tem como objetivo principal avaliar os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à legislação tributária relativa a lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Nesse sentido, procede-se à análise histórica das normas relativas a cada um desses institutos segundo a OCDE e também acerca das normas brasileiras. As conclusões apontam as incompatibilidades entre o modelo brasileiro e o modelo da OCDE, em maior ou menor medida.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2024
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14741
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- EstudoDesafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDEInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2024
- DissertaçãoTributação da economia de dadosFundação Getulio Vargas · 2023
- DissertaçãoPreços de transferênciaFundação Getulio Vargas · 2001
- LivroImpactos esperados da reforma da tributação indireta na produtividade e no crescimentoIpea · 2026
