Preços de transferênciaa experiência internacional e o caso brasileiro

Resumo

Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil. A experiência internacional é usada como referência. São utilizados a leqislação-dos Estados Unidos da América (EUA) e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como principais fontes' de mudança. As mudanças sugeridas, se adotadas, colocariam a legislação brasileira mais próxima do princípio arm's length e trataria as multi nacionais de forma mais eqüitativa, resultando em menor manipulação de lucros via preços de transferência e em maior receita fiscal para o governo federal brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2001

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/5310

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoAdministração Pública

Palavras-chave

Planejamento e finanças públicasPreços de transferênciaPrincípio Arm's lengthTributaçãoIntrafirmaComércio internacionalLei 6.430Administração públicaPreços - TransferênciaPreços - Transferência - Brasil - LegislaçãoEmpresas - ImpostosInvestimentos estrangeirosAdministração financeira comparada