BR-319: análise dos processos judiciais sobre a rodovia
Pereira, Fernanda Cyrineo; Pereira, Giovana Agútoli; Menezes, Lívia Cunha de; Monesi, Rafaella Coutinho; Ramos, Roberta Peixoto; Hojaij, Tamara Brezighello
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Resumo
Este Relatório apresenta uma análise descritiva de quatro processos judiciais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a BR-319 e que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1). O objetivo é informar comunidades tradicionais, povos indígenas e diferentes atores dos setores público e privado sobre o conteúdo desses processos e sua relação com o processo de tomada de decisão da BR-319, em especial o desenvolvimento do seu “trecho do meio”, como será explicado adiante. A análise não é exaustiva e consolida, de forma resumida, as principais informações contidas nos processos judiciais, bem como possíveis encaminhamentos.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2021
- Instituição
- FGV CeDHE
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31156
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