Beyond local (in)capacityanalyzing the implementation of a federally induced urban policy in Brazil

Resumo

O artigo analisa a capacidade de produção de uma política urbana brasileira (Programa de Aceleração do Crescimento - Urbanização de Assentamentos Precários, PAC-UAP), cujas falhas de implementação são comumente associadas a deficiências dos governos municipais, embora suas intervenções envolvam vários atores. Três aspectos analíticos e empíricos são considerados: (i) a necessidade de expandir o conhecimento sobre capacidade estatal em políticas implementadas por uma rede de atores; (ii) a relevância do debate sobre capacidade de produção de políticas públicas, que se refere à capacidade de alcançar os resultados esperados em uma política pública específica; (iii) e a demanda por compreender políticas públicas induzidas pelo governo federal em federações marcadas pela heterogeneidade entre governos locais. Metodologicamente, o trabalho desenvolve um estudo de caso, complementado por análise documental e entrevistas com atores-chave. A pesquisa corrobora estudos que enfatizam que os problemas municipais afetaram a capacidade de produção do PAC-UAP, particularmente a falta de recursos humanos e financeiros adequados. Por outro lado, inova ao considerar que o município é, na verdade, o nó de uma rede de atores, cuja (in)capacidade também afeta a implementação. Portanto, parece não ser possível atribuir apenas ao município o (in)sucesso desse programa. O artigo também reforça a importância de incorporar dimensões organizacionais e sistêmicas como elementos explicativos, cujos desafios podem ser potencializados quando o desenho de um programa não é adequado às características intrínsecas de uma determinada política pública.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2020

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v71ib.4084

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4084

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

policy capacityslum upgradingBrazilcapacidade de produção de políticas públicasUrbanização de favelasBrasil