Benefícios fiscais e políticas públicasuma análise do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES)

Resumo

Objetivo: O trabalho teve por objetivo estudar os efeitos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), mediante a análise das consequências da política no passivo fiscal das entidades mantenedoras de instituições de ensino superior. Além disso, aferiu-se também resultados do PROIES em relação aos níveis de matrícula, à qualidade de ensino e à arrecadação de tributos provenientes das mantenedoras. Metodologia: A pesquisa, uma análise ex post facto, utilizou-se de dados secundários e métodos quantitativos e foi desenhada como um quase-experimento, dada a impossibilidade de aleatorização. Foi realizado um teste de hipóteses, valendo-se das estratégias de pareamento pelo propensity score matching e análise da variância (ANOVA) para medidas repetidas, em painel longitudinal. Resultados: Os resultados indicam que não há diferença estatisticamente significativa na evolução do passivo fiscal entre as mantenedoras que aderiram ao PROIES e as que não aderiram ao programa. O volume de débitos das mantenedoras variou no tempo, de forma crescente, mas sem diferença estatisticamente significativa entre os grupos. As variações da arrecadação, da qualidade de ensino e dos níveis de matrícula também não demonstraram diferença significativa em relação à adesão ao PROIES. Limitações: Não foi possível obter dados referentes aos débitos de natureza previdenciária das mantenedoras anteriormente a 2014, de forma que as análises ficaram limitadas aos efeitos do PROIES em relação ao passivo fiscal não previdenciário inscrito em dívida ativa da União. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa podem contribuir para a construção de novos programas de recuperação fiscal, em especial voltados para instituições de ensino superior, como o PL 9.217/2017, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Contribuições sociais: Ao observar que, em geral, programas de parcelamentos especiais não têm atingido as finalidades pretendidas do ponto de vista fiscal e ainda desestimulam a arrecadação espontânea, a pesquisa ressalta a necessidade de maior atenção à construção desses programas, que implicam grande renúncia de receitas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29741

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDadosEducação

Palavras-chave

Benefícios fiscaisParcelamentos especiaisPROIESEducação superiorTax benefitsTax recovery programsHigher educationEducaçãoAdministração de empresasIncentivos fiscais - BrasilPrograma de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino SuperiorPolíticas públicas - BrasilEnsino Superior - Brasil