Benefícios emergenciais aos trabalhadores informais e formais no Brasilestimativas das taxas de cobertura combinadas da Lei nº 13.982/2020 e da Medida Provisória nº 936/2020

Resumo

Embora as medidas emergenciais variem de país para país, em geral elas têm envolvido a postergação do pagamento de impostos e contribuições, a concessão de crédito e de subsídios salariais às empresas para manutenção do emprego e a transferência direta de renda aos trabalhadores mais vulneráveis. O governo brasileiro, por iniciativas do Executivo e do Legislativo, vem tomando uma série de medidas administrativas e legais nessas linhas. Entre essas medidas, há duas diretamente relacionadas ao mercado de trabalho que merecem destaque, a saber: a Lei nº 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial para os trabalhadores informais, e a Medida Provisória (MP) nº 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, voltado para os trabalhadores formais. Ao abranger tanto os trabalhadores formais quanto os informais, ambas as iniciativas têm alcance potencial elevado para preservação de empregos e atenuação da perda de renda das famílias no país. O principal objetivo deste capítulo é medir o grau de cobertura combinada dessas duas medidas, ou seja, a parcela da população do país abrangida por elas. Mais especificamente, fazendo uso da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2018, que é a última versão dessa base com informações sobre a renda total das famílias, estimamos o total e a proporção de pessoas e de trabalhadores potencialmente abrangidos por cada medida isoladamente ou em
 conjunto. A análise também é realizada ao longo da distribuição da renda domiciliar per capita, o que permite analisar como os benefícios concedidos estão distribuídos pelos estratos de renda das famílias.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2022

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12257

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaConcessões

Palavras-chave

Benefício SocialTrabalhadoresProgramas GovernamentaisAuxílio emergencialLei n° 13.982/2020Medida Provisória n° 936/2020Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda