Avanços na Agenda Nacional do Trabalho Decente

Resumo

A promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, assim como dos demais governos do continente americano. Esta prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005. No Brasil, a promoção do trabalho decente passou, efetivamente, a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro a partir de junho de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, assinaram o memorando de entendimento que prevê o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD).
 Como resultado dessa iniciativa, o governo brasileiro, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores e com a participação da OIT, elaborou a ANTD, lançada em maio de 2006 pelo ministro do Trabalho e Emprego durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2010

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3976

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Desenvolvimento Regional

Palavras-chave

TrabalhoTrabalho decenteErradicação do trabalho escravoOrganização Internacional do Trabalho (OIT)Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNTD)