Avanços do Brasil no processo de acessão à OCDEa adesão aos códigos de liberalização do movimento de capitais e de operações correntes intangíveis

Resumo

Um dos temas mais sensíveis no processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) refere-se à adesão do país a dois de seus instrumentos: o Código de Liberalização do Movimento de Capitais (Code of Liberalisation of Capital Movements – CLCM) e o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis (Code of Liberalisation of Current Invisible Operations – CLCIO). Neste artigo analisam-se os esforços mais recentes do Brasil no sentido de adequar a regulação doméstica a esses dois códigos. Para isso, apresenta-se como o país se aproximou da OCDE desde a década de 1990, examina-se o conteúdo dos dois códigos, a partir de seus objetivos, conceitos e direitos dos signatários, e discute-se como lidar com as medidas restritivas. O artigo recupera o caminho percorrido pelo país no processo de acessão, desde o desenho de um roteiro (roadmap), passando, no caso dos dois códigos, pela determinação de normas e práticas a serem aperfeiçoadas, pelo conhecimento da experiência de países emergentes que aderiram aos códigos e também a de outros países que o fizeram recentemente, pela realização de missões técnicas, pela coordenação das ações dos atores envolvidos e pela negociação da adesão aos referidos instrumentos. Após esse processo, a OCDE analisou o grau de adequação do arcabouço regulatório e de práticas do Brasil e foram realizadas mudanças legislativas. O processo de adesão aos códigos será finalizado com a ratificação pelo Congresso Nacional. O texto também avalia os benefícios esperados com a adesão aos códigos, assim como examina alguns argumentos contra a adesão de países emergentes aos mesmos, que poderia criar condições para a ocorrência de crises financeiras. A análise dos documentos da OCDE demonstra que não é objetivo da entidade a liberalização de capitais e que não há presunção de que a liberalização plena seja um objetivo adequado para todos os países e em todas as condições. A OCDE defende a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de modo complementar à sua e entende como sendo papel do fundo a sugestão de aplicação de medidas macroprudenciais que permitam atenuar episódios extremos de fluxos de capitais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/bepi36art3

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12746

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Cooperação InternacionalOCDECódigo de capitaisCódigo de intangíveisAdesãoBrasil